Desde 08 de Janeiro de 2018, e conforme etapas e grupos de empresas, o eSocial vem sendo implantado por todas as empresas do Brasil.
E esta plataforma do Governo faz parte de algo bem maior iniciado em 22 de Janeiro de 2007 quando foi criado o chamado SPED.
SPED é o Sistema Público de Escrituração Digital criada pelo Governo para tornar o controle contábil de uma empresa no formato digital para encurtar processos e também auxiliar na fiscalização, trocando em miúdos, punir com multas e até mesmo pesadas, para quem não estiver cumprindo o que as normas determinam.
Em 2018 foi a vez do eSocial, escrituração digital da relação de trabalho de todas as empresas.
O eSocial reúne todas as informações trabalhistas e de contratos autônomos das empresas.
Então, por que os condomínios fazem parte da obrigação do eSocial?
Simples, é pelo fato de que perante ao Governo todas as empresas com CNPJ entram nas obrigações impostas à sociedade. O condomínio também tem relação empregatícia e desde sua constituição já gera informações ao Governo através do trabalho de seu contador.
Aí entra você, síndico(a), que precisa avaliar entre custo/benefício um serviço de qualidade na área contábil para assegurar que estas obrigações estão sendo cumpridas.
E a notícia mais quente que trago é que a partir de 10 de Janeiro de 2022 entrou em vigor a entrega das informações sobre Saúde e Segurança do Trabalho, ou o tal SST. E todas as empresas precisam estar em dia com os programas descritos nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
Toda empresa que possui registrado a partir de um funcionário deve ter esses programas de SST e transmiti-los ao eSocial a partir desta data.
E como eu sei se meu condomínio está adequado e entregando essas obrigações?
Vou passar dois indícios iniciais que pelo menos sua contabilidade está atualizada e está com todas as ferramentas que necessita para estar entregando essas obrigações:
1º indício: Ter sido solicitado que o síndico realizasse a compra de um certificado digital para o CNPJ do condomínio, ou registrado assinatura na procuração para a Receita Federal;
2º indício: Ter sido informado pela contabilidade que cuida do condomínio que buscasse uma empresa de Saúde e Segurança do Trabalho para realizar os programas necessários.
Esse tipo de informação é de cunho técnico e muitas empresas de contabilidade estão orientando aos seus clientes que ele contrate o envio das informações para o eSocial diretamente com a empresa que realiza os programas e uma empresa desse segmento que está atualizada e quer prestar um serviço de qualidade já oferece esse serviço. Então a dica é contrate uma empresa de SST que transmita esses arquivos já no valor contratado pelos programas.
Agora se você não sabe como está essa questão ou não tem certeza se foi comunicado por sua contabilidade eu sugiro que questione seu contador, e avalie a situação do seu condomínio.
Lembre-se que uma multa inesperada pode acabar com a sua gestão!
E se precisar de ajuda conte conosco.
Rita Ruiz
Síndica, Contadora e
Palestrante de Inteligência Emocional
talentoshumanos.ritaruiz@gmail.com
