As Obras nos Condomínios e os Quóruns de Deliberação
O Código Civil assim dispôs sobre as obras e os respectivos quóruns para aprovação das obras em assembleias: A realização de obras VOLUPTUÁRIAS no condomínio dependerá de voto de dois terços dos condôminos. Neste sentido, o artigo 1342 Código Civil dispôs que a realização de obras, em partes comuns, em acréscimo às já existentes, depende também da aprovação de […]
A Boa-Fé a sua incidência nos Condomínios
O direito condominial é baseado em relações privadas. Nesse sentido, as regras que envolvem os condôminos, a administração, os conselhos, assembleias gerais e outros entes que envolvem um condomínio devem observar os princípios que regem o direito privado. O condomínio deve obedecer a lei. Essa afirmação é óbvia a todos os condôminos e administradores dos imóveis comunitários. […]
Eficiência Energética nos Elevadores
Hoje em dia a eficiência energética está muito em alta, e as pessoas cada vez mais estão se conscientizando da necessidade de gastar menos recursos naturais, que em linhas gerais são finitos. Uma das grandes vertentes, e de grandes avanços neste quesito são os meios de transporte, sejam eles nos automóveis, aeronaves, transporte marítimo e […]
Multas Condominiais
A vida em comunidade, em regra, exige regulação. Na expectativa de que os membros de uma comunidade consigam viver em harmonia, as organizações pelo mundo acabaram por criar conjuntos de direitos e deveres entre as pessoas, seja um tratado internacional, uma constituição, ou até mesmo uma convenção de condomínio. Vivendo tal expectativa, em havendo aceitação entre […]
Readequação de Placas Publicitárias em Condomínios
No Distrito Federal (Asa Norte) três estabelecimentos comerciais de um condomínio terão de retirar ou readequar placas de publicidade que estão invadindo parte das janelas do primeiro andar do referido prédio. A inicial da ação trouxe o fato que os estabelecimentos comerciais, condôminos do local, ao fazerem uso de placas de publicidade invadiram espaços das […]
Plano de Investimentos na Previsão Orçamentária
De forma resumida, a previsão orçamentária é feita para analisar e decidir sobre como o dinheiro que o condomínio arrecadou será gasto no próximo ano. Em outras palavras, essa é uma previsão futura de todas as despesas do condomínio, com base nos gastos do ano atual. Desse modo, síndico é o responsável por realizar essa previsão e apresentar ao Conselho Fiscal e à […]
Gestão Financeira Condominial Ativa
No mercado financeiro usa-se a expressão “ativa” ou “passiva” para denominar o tipo de gestão que se faz sobre um determinado negócio/ativo. Em relação à gestão financeira dos condomínios, o que se vê em muitos casos é a “gestão passiva”. O síndico ou gestor espera que o fornecedor/prestador traga uma solução completa, o que nem […]
Condomínios e LGPD: o que é preciso saber?
Este breve artigo pretende demonstrar o dever dos síndicos em implementar a Lei nº 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em Condomínios (residenciais, comerciais e corporativos). Conforme se pretende explicitar, a seguir, o eventual descumprimento dessas normas pode acarretar responsabilização pessoal do síndico por eventuais prejuízos durante o mandato. A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, passou a ter grande repercussão ao dispor sobre o tratamento de dados […]
Os Condomínios e a Representação da Advocacia – O caso das Administradoras de Condomínios
Em função da natureza das demandas de um condomínio, é comum e aconselhado aos gestores condominiais se utilizarem de assessoria técnica para a melhor administração do imóvel comunitário. Tanto é assim que a Código Civil permite a delegação de atividades a entidades profissionais, encontrando-se, dentre estas as administradoras. Tais entidades são de grande valia para o desenvolvimento […]
Profissão Síndico: as funções e competências da gestão de condomínios
Um síndico é um administrador de um imóvel comunitário. De um pequeno imóvel de poucas casas, a condomínios que se assemelham a bairros planejados, o papel do síndico se baseia nas seguintes funções: representação, administração e controle. Todo síndico tem o papel de representar o condomínio de modo ativo ou passivo em processos judiciais, extrajudiciais, procedimentos administrativos, consultas, inquéritos, denúncias, […]
